Bruno Pacheco
Do alto do Torreão da Fajã, o mar parece sempre o mesmo. Amplo, contínuo, indiferente aos limites que lhe traçamos. Talvez por isso, a tentação de o governar por mapas seja tão persistente e tão antiga, tão antiga que se perde nas linhas históricas dos navegadores fenícios. Uma linha aqui, uma cor ali, e instala-se a sensação de controlo. Mas o oceano não lê decretos nem se deixa proteger por meio de cartografia.
A criação do Parque Marinho dos Açores, com a promessa de proteger 30% do mar à nossa volta, foi apresentada como um marco histórico. E é, mesmo que, para já, permaneça sobretudo no plano simbólico. Marca uma intenção política, um posicionamento internacional, uma narrativa de modernidade. O problema começa quando se confunde a intenção com a capacidade de executar o planeado. Porque proteger não é desenhar mapas. Proteger é exercer autoridade. E, no mar, a autoridade não se decreta: constrói-se.
A Região assume agora a responsabilidade por uma área marítima de escala continental, fragmentada, distante da costa e, em grande parte, inacessível por meios tradicionais. Todos sabem que “não vamos lá” apenas com patrulhamento físico. Insistir nesse modelo é aceitar que, na prática, partes significativas do território protegido permanecerão invisíveis.
A fiscalização contemporânea do oceano faz-se de outra forma. Faz-se com monitorização remota contínua, cruzamento de sinais de navegação, análise de padrões de comportamento e deteção automática de anomalias. Satélite, AIS, VMS, algoritmos de risco e centros de decisão capazes de transformar dados em ação. Não por entusiasmo tecnológico, mas por imposição da escala. Quem gere grandes áreas marinhas sem estes instrumentos não governa, mas sim reage.
Sem esta infraestrutura, o parque corre o risco de existir, sobretudo, no papel: regras claras, fiscalização episódica, incumprimento silencioso. Quando a probabilidade de deteção é baixa, a lei deixa de regular comportamentos e limita-se a declarar princípios. E isso é, como se sabe, o princípio do fim de uma lei.
Há, porém, uma questão ainda mais estrutural e falada quase em surdina: o financiamento. Um parque marinho desta dimensão não é apenas um instrumento ambiental. É um ativo estratégico dos Açores e do País, um reservatório de biodiversidade, um sistema de regulação climática, uma plataforma de conhecimento científico e um fator de reputação internacional. Não pode servir apenas para exibição em fóruns internacionais. Se a República quer esta ambição, tem de pagar por ela. Nem que seja para se poder “passear” pelos corredores internacionais com “o troféu na mão”.
É, neste contexto, que temos de introduzir “novos” conceitos para “arranjar dinheiro” para esta despesa enorme, mas necessária. O Parque Marinho dos Açores representa um valor real para o país, e esse valor não consta no PIB, mas existe. E deve ser reconhecido, quantificado e integrado nas decisões de financiamento público. Neste sentido, e como defendido anteriormente, é tempo de recorrermos aos manuais da bioeconomia e de introduzir, na lei das finanças regionais, o conceito de “capital natural”, tal como defende Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do PSD e atual Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas.
Do Torreão da Fajã, a conclusão impõe-se: ou o parque é tratado como o ativo estratégico que é, ou arrisca transformar-se numa figura retórica bem-intencionada. O mar continuará ali. A diferença estará em saber se a ambição política teve coragem de ir até ao fim.
Do Torreão, seguimos atentos.
José Pacheco
Presidente e Deputado do CHEGA Açores
Chegou o momento de dizer o que muitos pensam, sentem e comentam em voz baixa: o RSI falhou. Falhou como instrumento social, falhou como política pública e falhou moralmente. E quando algo falha de forma sistemática durante anos, não se corrige com remendos, acaba-se!
O Rendimento Social de Inserção foi criado com uma intenção nobre. Ajudar quem caiu, quem perdeu tudo, quem precisava de uma mão para se reerguer. Mas o que temos hoje não é isso. O que temos hoje é um sistema capturado pelo abuso, alimentado pela falta de fiscalização e mantido por cobardia política.
O RSI transformou-se num modo de vida para milhares de pessoas que podem trabalhar e não trabalham. Não por falta de oportunidades, mas porque o sistema lhes diz, na prática: não vale a pena esforçares-te. Recebes todos os meses, ninguém te fiscaliza, ninguém te exige nada, ninguém te cobra responsabilidade.
Isto não é solidariedade. Isto é incentivo à dependência.
Quem trabalha, quem paga impostos, quem cria riqueza, quem sustenta o Estado, olha para este sistema e sente revolta. E com razão. Porque percebe que o Estado é implacável com quem cumpre e permissivo com quem se aproveita. Porque percebe que há famílias que vivem do RSI há anos, sem qualquer contrapartida séria, enquanto outras vivem no limite com salários baixos e contas para pagar.
A falta de fiscalização não é um detalhe técnico. É a raiz do problema. Assistentes sociais transformadas em meros processadores de papéis, ausência de visitas ao terreno, inexistência de cruzamento eficaz de dados, denúncias ignoradas. O Estado sabe onde está a fraude. Simplesmente escolheu não agir.
E depois há o efeito mais perverso de todos: o RSI destrói o valor do trabalho. Passa a mensagem errada às gerações mais novas. Diz-lhes que estudar, trabalhar, esforçar-se é opcional. Que o Estado estará sempre lá, mesmo que não se faça nada em troca.
Um país que normaliza isto não tem futuro.
Não me venham com o argumento do “caso social extremo”. Esses devem ser protegidos, mas com outros mecanismos, claros, rigorosos, temporários e fiscalizados. Não com um sistema aberto, permanente e facilmente explorável como o RSI.
Sempre o disse e voltarei a dizer:
O RSI não precisa de mais dinheiro.
O RSI não precisa de ajustes.
O RSI precisa de acabar.
Portugal precisa de políticas sociais que empurrem para a autonomia, não que prendam pessoas à dependência do Estado. Precisa de apoiar quem cai, mas também de exigir que quem pode trabalhar o faça. Precisa de justiça social verdadeira, não de discursos bonitos que escondem injustiças gritantes.
Enquanto o RSI existir como existe hoje, continuará a premiar o imobilismo, a castigar quem trabalha e a corroer a confiança no Estado. E nenhum país sobrevive muito tempo quando quem cumpre sente que está a ser enganado.
Dizer que o RSI tem de acabar não é radicalismo.
É bom senso.
É coragem política.
É respeito por quem trabalha.
E é isso que defendo. Sem medo. Sem rodeios.