A Federação Agrícola dos Açores (FAA) manifestou a sua forte oposição à decisão unilateral da UNICOL de reduzir em três cêntimos por litro o preço do leite pago aos produtores das ilhas Terceira e Graciosa. Em nota enviada à comunicação social, a estrutura liderada por Jorge Rita classifica a medida como uma “agressão económica e psicológica” e alerta que a estratégia de defesa dos produtores poderá levar à falta de leite no mercado.
A redução, que entrou em vigor esta quarta-feira, 4 de fevereiro, é justificada pela UNICOL com uma alegada “conjuntura adversa”, argumento que não convence os representantes dos agricultores. Na nota emitida, a FAA sublinha que este corte atinge um valor “de que não há memória” e lamenta que a medida surja num momento crítico, alegando que esta decisão “arrasa o esforço de investimento por parte dos agricultores e dos jovens agricultores, que estão a recorrer ao PEPAC”. Para a federação, a atitude da indústria demonstra uma falta de sensibilidade perante o esforço de modernização que o setor tem vindo a realizar.
A apreensão da FAA estende-se ao impacto sistémico que esta decisão pode ter no arquipélago, temendo que a postura da UNICOL acabe por “contaminar a restante indústria e lançando expetativas negativas sobre o sector” em todas as ilhas. Perante o que considera ser uma situação “complexa e muito difícil”, a federação anunciou que irá avançar junto do Governo regional dos Açores com uma proposta de reconversão para mais três mil direitos de vacas aleitantes. Esta medida, que visa a transferência da produção de leite para a carne, deverá abranger cerca de meia centena de produtores, sendo descrita como uma “saída, que não é desejada”, mas que se afigura como urgente e “provocada pela própria indústria”.
O comunicado termina com um aviso severo aos industriais. A FAA recorda que apelou ao bom-senso em tempo útil, mas perante a inflexibilidade da UNICOL, avisa que “a disponibilidade de matéria-prima poderá escassear, face à estratégia que a produção implementará nos próximos tempos”. Segundo a federação, os produtores serão forçados a adotar medidas de autodefesa contra aquela que consideram ser uma gestão que ignora a viabilidade de quem está na base da cadeia de valor.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu este sábado, 31 de janeiro, um aviso amarelo para o grupo Oriental do arquipélago dos Açores, alertando para a previsão de precipitação por vezes forte e agitação marítima.
De acordo com o comunicado oficial, as ilhas de São Miguel e Santa Maria estarão sob aviso amarelo devido a chuva forte entre as 23h00 locais de hoje e as 11h00 de domingo. Adicionalmente, o grupo Oriental terá também um aviso por agitação marítima em vigor entre as 17h00 de domingo e as 17h00 de segunda-feira, que se soma ao alerta de vento forte previsto para o período entre a manhã de domingo e a madrugada de segunda-feira.
A situação meteorológica instável estende-se ao resto do arquipélago. No grupo Ocidental (Flores e Corvo), o aviso amarelo para o vento vigora a partir das 23h00 de hoje, seguindo-se o alerta para agitação marítima a partir das 7h00 de domingo. Já no grupo Central, que inclui as ilhas do Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Terceira, o IPMA prevê que o vento forte se faça sentir entre a manhã de domingo e o início de segunda-feira, com o mar a apresentar condições adversas a partir das 11h00 de amanhã.
O aviso amarelo é o menos grave de uma escala de três e é utilizado pelo IPMA sempre que as condições meteorológicas representam um risco para atividades que dependam do estado do tempo.
Um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) veio reforçar a posição da Federação Agrícola dos Açores (FAA), apontando a necessidade urgente de avaliar e reforçar o programa POSEI para garantir a sustentabilidade e valorização dos produtos lácteos nas regiões ultraperiféricas.
A divulgação desta auditoria ao Programa de Opções Específicas para fazer Face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) confirma que, embora o setor do leite nos Açores se tenha mantido competitivo e com níveis estáveis de produção graças a estes apoios, a sua viabilidade a longo prazo enfrenta sérios riscos. O documento alerta para desafios ambientais, climáticos e demográficos que afetam particularmente o arquipélago, recomendando que a ajuda seja reforçada para contrariar resultados “globalmente modestos” na diversificação agrícola.
Esta conclusão vai ao encontro das preocupações manifestadas por Jorge Rita, presidente da FAA, que tem defendido o reforço e a manutenção do POSEI como um instrumento autónomo. Em nota de imprensa enviada às redações, a Federação repudia a intenção da Comissão Europeia de integrar estas verbas nos fundos nacionais no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, alertando para os impactos negativos que tal mudança teria no rendimento dos agricultores açorianos, já fustigados pela instabilidade dos preços à produção.
Um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) veio reforçar a posição da Federação Agrícola dos Açores (FAA), apontando a necessidade urgente de avaliar e reforçar o programa POSEI para garantir a sustentabilidade e valorização dos produtos lácteos nas regiões ultraperiféricas.
A divulgação desta auditoria ao Programa de Opções Específicas para fazer Face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) confirmou que, embora o setor do leite nos Açores se tenha mantido competitivo e com níveis estáveis de produção graças a estes apoios, a sua viabilidade a longo prazo enfrenta sérios riscos. O documento alerta para desafios ambientais, climáticos e demográficos que afetam particularmente o arquipélago, recomendando que a ajuda seja reforçada para contrariar resultados que considera serem “globalmente modestos” na diversificação agrícola.
O relatório é incisivo ao apontar que a resposta atual do POSEI tem sido insuficiente perante as fragilidades estruturais das regiões ultraperiféricas. Segundo a auditoria, a sustentabilidade do setor está comprometida pela falta de uma estratégia eficaz de valorização dos produtos lácteos e pela incapacidade do programa em responder totalmente às metas de diversificação animal e vegetal. Estas conclusões expõem a fragilidade do modelo atual, que, apesar de manter a produção, não garante a segurança económica dos agricultores face às crescentes exigências europeias.
Esta análise técnica vai ao encontro das preocupações manifestadas por Jorge Rita, presidente da FAA, que tem defendido o reforço e a manutenção do POSEI como um instrumento autónomo.
Em nota de imprensa enviada às redações, a Federação repudia a intenção da Comissão Europeia de integrar estas verbas nos fundos nacionais no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, alertando para os impactos negativos que tal mudança teria no rendimento dos produtores açorianos, já fustigados pela instabilidade dos preços à produção e pelo “fantasma” da descida dos valores pagos à porta da exploração.
Para a FAA, este documento do TCE serve de argumento decisivo junto da Comissão Europeia e das entidades nacionais e regionais. A organização espera agora que estas conclusões críticas sejam levadas em conta no momento em que se negoceiam os apoios fundamentais para garantir a estabilidade e a sobrevivência da agricultura açoriana nos próximos anos.
Bruno Pacheco
Do alto do Torreão da Fajã, o mar parece sempre o mesmo. Amplo, contínuo, indiferente aos limites que lhe traçamos. Talvez por isso, a tentação de o governar por mapas seja tão persistente e tão antiga, tão antiga que se perde nas linhas históricas dos navegadores fenícios. Uma linha aqui, uma cor ali, e instala-se a sensação de controlo. Mas o oceano não lê decretos nem se deixa proteger por meio de cartografia.
A criação do Parque Marinho dos Açores, com a promessa de proteger 30% do mar à nossa volta, foi apresentada como um marco histórico. E é, mesmo que, para já, permaneça sobretudo no plano simbólico. Marca uma intenção política, um posicionamento internacional, uma narrativa de modernidade. O problema começa quando se confunde a intenção com a capacidade de executar o planeado. Porque proteger não é desenhar mapas. Proteger é exercer autoridade. E, no mar, a autoridade não se decreta: constrói-se.
A Região assume agora a responsabilidade por uma área marítima de escala continental, fragmentada, distante da costa e, em grande parte, inacessível por meios tradicionais. Todos sabem que “não vamos lá” apenas com patrulhamento físico. Insistir nesse modelo é aceitar que, na prática, partes significativas do território protegido permanecerão invisíveis.
A fiscalização contemporânea do oceano faz-se de outra forma. Faz-se com monitorização remota contínua, cruzamento de sinais de navegação, análise de padrões de comportamento e deteção automática de anomalias. Satélite, AIS, VMS, algoritmos de risco e centros de decisão capazes de transformar dados em ação. Não por entusiasmo tecnológico, mas por imposição da escala. Quem gere grandes áreas marinhas sem estes instrumentos não governa, mas sim reage.
Sem esta infraestrutura, o parque corre o risco de existir, sobretudo, no papel: regras claras, fiscalização episódica, incumprimento silencioso. Quando a probabilidade de deteção é baixa, a lei deixa de regular comportamentos e limita-se a declarar princípios. E isso é, como se sabe, o princípio do fim de uma lei.
Há, porém, uma questão ainda mais estrutural e falada quase em surdina: o financiamento. Um parque marinho desta dimensão não é apenas um instrumento ambiental. É um ativo estratégico dos Açores e do País, um reservatório de biodiversidade, um sistema de regulação climática, uma plataforma de conhecimento científico e um fator de reputação internacional. Não pode servir apenas para exibição em fóruns internacionais. Se a República quer esta ambição, tem de pagar por ela. Nem que seja para se poder “passear” pelos corredores internacionais com “o troféu na mão”.
É, neste contexto, que temos de introduzir “novos” conceitos para “arranjar dinheiro” para esta despesa enorme, mas necessária. O Parque Marinho dos Açores representa um valor real para o país, e esse valor não consta no PIB, mas existe. E deve ser reconhecido, quantificado e integrado nas decisões de financiamento público. Neste sentido, e como defendido anteriormente, é tempo de recorrermos aos manuais da bioeconomia e de introduzir, na lei das finanças regionais, o conceito de “capital natural”, tal como defende Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do PSD e atual Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas.
Do Torreão da Fajã, a conclusão impõe-se: ou o parque é tratado como o ativo estratégico que é, ou arrisca transformar-se numa figura retórica bem-intencionada. O mar continuará ali. A diferença estará em saber se a ambição política teve coragem de ir até ao fim.
Do Torreão, seguimos atentos.
Fundada recentemente, a Casa dos Açores de Minas Gerais — a 19.ª Casa Mundial Açoriana — está a começar a desenvolver uma agenda de ações destinadas à aproximação institucional e empresarial entre Minas Gerais, no Brasil, e o arquipélago dos Açores.
Segundo o presidente da Casa dos Açores de Minas Gerais, Claudio Motta, a instituição foi criada há pouco tempo e já se encontra em plena atividade.
Motta referiu que participou, há poucos meses, no Congresso Mundial Açoriano, realizado em Fall River, na Nova Inglaterra, nos Estados Unidos, ocasião em que foram iniciadas as tratativas para a realização do Primeiro Encontro Empresarial Minas Gerais-Açores.
De acordo com o presidente, o projeto foi concebido em duas etapas interligadas, com foco na geração de oportunidades económicas e no fortalecimento das relações entre Minas Gerais e os Açores.
“O objetivo central é levar a Portugal, em especial aos Açores, empresários do segmento de leite, queijos e derivados, além de outros empresários interessados em conhecer o arquipélago e as oportunidades do seu relevante mercado”, destacou Claudio Motta.
A primeira etapa do encontro empresarial será realizada nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, na cidade de Andrelândia (MG), município fundado pelo açoriano André da Silveira.
O evento reunirá empresários locais e contará com a presença do prefeito municipal, do presidente da Câmara, além de autoridades e representantes de entidades empresariais convidadas.
Na sequência, entre os dias 20 e 24 de abril, a Casa dos Açores de Minas Gerais liderará uma missão empresarial aos Açores, com programação central em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, sede administrativa do governo regional.
Conforme explicou Motta, a delegação mineira será recebida por autoridades regionais, empresários e representantes institucionais.
“Seremos recebidos pelo presidente do governo da Região Autónoma dos Açores, pelo diretor regional das Comunidades, secretários regionais, empresários e representantes de diversas entidades”, afirmou o presidente da Casa.
Ainda segundo o presidente, a programação prevê “cinco dias intensos de reuniões institucionais, encontros empresariais e networking qualificado”.
A viagem está prevista para o período de 18 a 28 de abril e encontra-se em fase final de organização.
Durante a missão, também serão tratados interesses específicos dos participantes, incluindo a abertura de oportunidades de negócios e a possibilidade de constituição de empresas em Portugal.
De acordo com Claudio Motta, estão previstas ainda reuniões com empresas do setor imobiliário, tendo como objetivo “a apresentação de oportunidades consistentes de investimento numa região que ainda oferece excelente relação custo-benefício”.